Projeto de Lei nº 741/2013
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/10/2013
Processo
01-0741/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2013 - Recebido por SGP22
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 17/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2013 - Recebido por CCJ
- 12/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/2013 - Recebido por ADM
- 21/03/2014 - Encaminhado por ADM
- 21/03/2014 - Recebido por ECON
- 11/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 11/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 13/10/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 13/10/2014 - Recebido por FIN
- 17/11/2015 - Encaminhado por FIN
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2018 - Recebido por SGP22
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 210/2015 de 30/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 741/2013
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°317/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes acerca do projeto de lei 741/2013, de autoria do vereador calvo, que define critérios na contratação e manutenção das concessões de trasporte coletivo, atraves do Documento Recebido nro. 563/2015
Encerramento
Processo encerrado em 05/03/2018 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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