Projeto de Lei nº 75/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/03/2013
Processo
01-0075/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 06/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 02/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2013 - Recebido por URB
- 16/12/2014 - Encaminhado por URB
- 06/02/2015 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 09/02/2015 - Recebido por ADM
- 02/03/2015 - Encaminhado por ADM
- 02/03/2015 - Recebido por SGP21
- 05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 05/03/2015 - Recebido por SGP12
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 02/08/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/07/2014 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 236/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios aprovados pela comissão de política urbana, os órgãos competentes da prefeitura remetem manifestações sobre edição do mapa de ruído urbano. pl nº 75/2013 - ver. aurélio nomura, atraves do Documento Recebido nro. 460/2014
- Oficio CMSP 1735/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°141/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, acolhe pl 75/13, que dispõe sobre a elaboração do mapa do ruído urbano da cidade de são paulo, vetando o inciso vii do artigo 4°, que prevê o estabelecimento de zonas de tranquilidade, atraves do Documento Recebido nro. 557/2016
Encerramento
Processo encerrado em 20/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)