Projeto de Lei nº 752/2020
Ementa
ALTERA A LEI Nº 17.255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE EMPRESAS QUE NÃO PREENCHEM O CAGED POSSAM INGRESSAR NO PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias e Delegado Palumbo
Data de apresentação
16/12/2020
Processo
01-0752/2020
Situação
tramitando
Tramitação
- 16/12/2020 - Recebido por SGP22
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Recebido por SGP22
- 25/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por PRESID
- 02/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 02/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por CCJ
- 19/03/2021 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/2021 - Recebido por ADM
- 07/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 09/04/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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