Projeto de Lei nº 752/2020

Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE EMPRESAS QUE NÃO PREENCHEM O CAGED POSSAM INGRESSAR NO PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME

Autor

Isac Felix

Apoiadores

Marcelo Messias e Delegado Palumbo

Data de apresentação

16/12/2020

Processo

01-0752/2020

Situação

tramitando

Tramitação

• 16/12/2020 - Recebido por SGP22
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP22
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Recebido por SGP22
• 25/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Recebido por PRESID
• 02/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 02/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Recebido por CCJ
• 19/03/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/2021 - Recebido por ADM
• 07/04/2021 - Encaminhado por ADM
• 09/04/2021 - Recebido por SGP12
• 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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