Projeto de Lei nº 762/2019

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Apoiadores

Ricardo Nunes, Isac Felix, Quito Formiga, Atílio Francisco, Reginaldo Trípoli, Rodrigo Goulart, Eduardo Tuma, Rinaldi Digilio, Adilson Amadeu, Fabio Riva, George Hato e Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

19/11/2019

Processo

01-0762/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

13/11/2019 - Recebido por SGP22
19/11/2019 - Encaminhado por SGP22
21/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
21/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
21/11/2019 - Recebido por CCJ
25/11/2019 - Encaminhado por CCJ
26/11/2019 - Recebido por ADM
27/11/2019 - Encaminhado por ADM
27/11/2019 - Recebido por SGP21
02/12/2019 - Encaminhado por SGP21
02/12/2019 - Recebido por SGP12
02/12/2019 - Encaminhado por SGP12
02/12/2019 - Recebido por CCJ
03/12/2019 - Encaminhado por CCJ
03/12/2019 - Recebido por SGP21
09/12/2019 - Encaminhado por SGP21
09/12/2019 - Recebido por SGP12
09/12/2019 - Encaminhado por SGP12
09/12/2019 - Recebido por SGP21
12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
16/12/2019 - Recebido por SGP12
16/12/2019 - Encaminhado por SGP12
16/12/2019 - Recebido por SGP21
16/12/2019 - Encaminhado por SGP21
16/12/2019 - Recebido por CCJ
18/12/2019 - Encaminhado por CCJ
18/12/2019 - Recebido por SGP21
18/12/2019 - Encaminhado por SGP21
18/12/2019 - Recebido por SGP12
19/12/2019 - Encaminhado por SGP12
19/12/2019 - Recebido por SGP21
07/01/2020 - Encaminhado por SGP21
09/01/2020 - Recebido por SGP12
10/01/2020 - Encaminhado por SGP12
13/01/2020 - Recebido por SGP21
17/01/2020 - Encaminhado por SGP21
17/01/2020 - Recebido por SGP12
20/01/2020 - Encaminhado por SGP12
20/01/2020 - Recebido por FIN
20/01/2020 - Encaminhado por FIN
20/01/2020 - Recebido por SGP21
05/02/2020 - Encaminhado por SGP21
05/02/2020 - Recebido por SGP23
06/02/2020 - Encaminhado por SGP23
07/02/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 2222/2019 de 20/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/02/2020 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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