Projeto de Lei nº 765/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES EM TODA A FROTA DE COLETIVOS DA CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSP. PÚBLICO MUN. COMO FONTE DE INF. SOBRE O ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, BIBLIOTECAS DELEGACIAS, POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS, BEM COMO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS. EDUCATIVAS DA PREF OU DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor

Ricardo Young

Data de apresentação

05/11/2013

Processo

01-0765/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.166, de 13 de abril de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/10/2013 - Recebido por SGP22
• 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
• 03/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/12/2013 - Recebido por CCJ
• 04/12/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2013 - Recebido por SGP21
• 04/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/12/2013 - Recebido por SGP12
• 05/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 05/12/2013 - Recebido por SGP21
• 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 12/12/2013 - Recebido por SGP12
• 16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 16/12/2013 - Recebido por SGP21
• 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 16/03/2015 - Recebido por SGP23
• 14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
• 15/04/2015 - Recebido por SGP22
• 15/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 15/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/05/2015 - Recebido por SGP12
• 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
• 26/05/2015 - Recebido por SGP21
• 15/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 15/04/2019 - Recebido por SGP23
• 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 287/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 50/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos arts. 1º, 3º, 4º, 8º e 10 do pl 765/13, atraves do Documento Recebido nro. 301/2015
• Oficio CMSP 509/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)