Projeto de Lei nº 769/2013
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/11/2013
Processo
01-0769/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/10/2013 - Recebido por SGP22
- 07/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 12/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/12/2013 - Recebido por CCJ
- 25/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 26/02/2014 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 30/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2017 - Recebido por URB
- 05/04/2017 - Encaminhado por URB
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 26/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 27/06/2017 - Recebido por URB
- 10/08/2017 - Encaminhado por URB
- 14/08/2017 - Recebido por ADM
- 06/10/2017 - Encaminhado por ADM
- 10/10/2017 - Recebido por ECON
- 13/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 13/12/2018 - Recebido por EDUC
- 04/04/2019 - Encaminhado por EDUC
- 04/04/2019 - Recebido por FIN
- 04/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 04/09/2019 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP12
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/09/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 590/2014 de 01/12/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 121/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos no âmbito das secretarias munic ipais de cultura e de finanças e desenvolvimento acerca do pl 769/13, atraves do Documento Recebido nro. 194/2015
- Oficio CMSP 651/2015 de 25/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 78/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. urb., encaminha info. das secs. cultura e fin. sobre pl 769/13, da ver. noemi nonato, que dispõe sobre instituição de incentivos fiscais a pessoas jurídicas para a realização de projetos culturais, atraves do Documento Recebido nro. 193/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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