Projeto de Lei nº 775/1998

Ementa

ALTERA REDAÇAO DO ART.1 DA LEI N.12.686/98, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS

Autor

Alberto Hiar

Data de apresentação

03/12/1998

Processo

01-0775/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.813, de 23 de março de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/12/1998 - Recebido por ATM
• 07/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 07/12/1998 - Recebido por CCJ
• 24/02/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/02/1999 - Recebido por LEG3
• 06/04/1999 - Encaminhado por LEG3
• 06/04/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 24/02/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 42/1999 de 09/03/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/04/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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