Projeto de Lei nº 783/2007

Ementa

INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE POVOA DE VARZIM, EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

13/11/2007

Processo

01-0783/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.132, de 15 de março de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/11/2007 - Recebido por SGP2
• 23/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 07/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/12/2007 - Recebido por SGP2
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP2
• 13/12/2007 - Recebido por CCJ
• 06/03/2008 - Encaminhado por CCJ
• 06/03/2008 - Recebido por EDUC
• 24/03/2008 - Encaminhado por EDUC
• 25/03/2008 - Recebido por FIN
• 07/04/2008 - Encaminhado por FIN
• 07/04/2008 - Recebido por SGP23
• 09/04/2008 - Encaminhado por SGP23
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 27/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/07/2009 - Recebido por SGP21
• 16/12/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/12/2009 - Recebido por SGP23
• 05/01/2010 - Encaminhado por SGP23
• 05/02/2010 - Recebido por SGP22
• 05/02/2010 - Encaminhado por SGP22
• 08/02/2010 - Recebido por CCJ
• 15/03/2010 - Encaminhado por CCJ
• 15/03/2010 - Recebido por SGP21
• 18/03/2010 - Encaminhado por SGP21
• 18/03/2010 - Recebido por SGP23
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP23
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 15 em 03/12/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4325/2009 de 04/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 156/2009, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl. 783/2007 de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 11/2010
• Oficio CMSP 670/2010 de 11/03/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 15/03/2010 atraves do(a) OF ATL 41/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.132 p/ a cmsp promulgar o pl 783/07, cujo veto total foi rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 1071/2010
• Oficio CMSP 674/2010 de 15/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/03/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui no Artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Povoa de Varzim, em Portugal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica acrescentada ao Artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal, como Cidade Irmã da Cidade de São Paulo, nos termos e condições expressos no referido artigo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.