Projeto de Lei nº 785/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, QUADRAS POLI-ESPORTIVAS E SALAS DE AULA NO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS JOSE CARLOS PACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Goulart

Apoiadores

Rodrigo Goulart

Data de apresentação

07/12/2005

Processo

01-0785/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/12/2005 - Recebido por SGP22
• 13/02/2006 - Encaminhado por SGP22
• 13/02/2006 - Recebido por CCJ
• 02/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 02/03/2007 - Recebido por URB
• 10/04/2008 - Encaminhado por URB
• 10/04/2008 - Recebido por EDUC
• 20/06/2008 - Encaminhado por EDUC
• 20/06/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 02/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 02/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/12/2014 - Recebido por FIN
• 18/06/2015 - Encaminhado por FIN
• 18/06/2015 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Recebido por SGP22
• 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/02/2017 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/02/2021 - Recebido por SGP22
• 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

• Oficio CMSP 403/2007 de 21/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 43/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 679/2008
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/12/2011 atraves do(a) OF ATL 454/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à com de finanças e orçamento ref ao pl nº785/2005, que dispõe sobre a construção de arquibancadas, quadras poliesportivas e salas de aula no autódromo mun josé carlos pace, atraves do Documento Recebido nro. 2167/2011

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a construção de arquibancadas, quadras poli-esportivas e salas de aula no Autódromo de Interlagos José Carlos Pace, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º A São Paulo Turismo S/A. deverá construir arquibancadas fixas no Autódromo "José Carlos Pace".

Art. 2º Nos vãos das arquibancadas fixas do Autódromo "José Carlos Pace" a São Paulo Turismo S/A. deverá construir quadras poli-esportivas e salas de aula e espaços de convivência para atender às escolas da rede pública municipal de ensino, à Escola Básica de Mecânica de Interlagos, bem como a outros cursos ligados ao automobilismo.

Art. 3º A São Paulo Turismo S/A. poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em dezembro de 2005. Às Comissões competentes.