Projeto de Lei nº 79/1995
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1,5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO IPTU (IMPOST.PREDIAL TERRIT. E URBANO) A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE PLANTAREM ÁRVORES NA PARTE DA FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/02/1995
Processo
01-0079/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/1995 - Recebido por ATM
- 07/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1995 - Recebido por CCJ
- 10/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/06/2009 - Recebido por CCJ
- 30/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/2009 - Recebido por URB
- 27/09/2011 - Encaminhado por URB
- 30/09/2011 - Recebido por FIN
- 02/05/2012 - Encaminhado por FIN
- 03/05/2012 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2013 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/02/2012 atraves do(a) OF ATL 071/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de finanças informações da sec mun do verde e do meio ambiente e manifestações da secretaria de finanças, relativas ao projeto de lei nº 79/1995, atraves do Documento Recebido nro. 109/2012
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)