Projeto de Lei nº 79/2015

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Abou Anni

Data de apresentação

10/03/2015

Processo

01-0079/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/03/2015 - Recebido por SGP22
• 11/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2015 - Recebido por PESQUISA
• 20/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/03/2015 - Recebido por CCJ
• 22/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 22/04/2015 - Recebido por ADM
• 27/08/2015 - Encaminhado por ADM
• 03/09/2015 - Recebido por ECON
• 08/12/2015 - Encaminhado por ECON
• 10/12/2015 - Recebido por FIN
• 06/12/2016 - Encaminhado por FIN
• 12/12/2016 - Recebido por SGP21
• 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2016 - Recebido por SGP12
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 234/2016 de 10/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 397/2016 de 29/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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