Projeto de Lei nº 799/2013
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/11/2013
Processo
01-0799/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2013 - Recebido por SGP22
- 13/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 03/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/12/2013 - Recebido por CCJ
- 17/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2014 - Recebido por ADM
- 03/10/2014 - Encaminhado por ADM
- 07/10/2014 - Recebido por EDUC
- 28/10/2015 - Encaminhado por EDUC
- 29/10/2015 - Recebido por SAUDE
- 19/01/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 19/01/2016 - Recebido por FIN
- 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/05/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 02/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/05/2017 - Recebido por SGP12
- 03/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 292/150-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as manifestações exaradas pela secretaria municipa l de educação a respeito do pl 799/13, atraves do Documento Recebido nro. 521/2015
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)