Projeto de Lei nº 8/1993
Ementa
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ETERILIZACAO EM INSTITUTOS DE BELEZA BARBEARIAS,MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
04/02/1993
Processo
01-0008/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.436, de 12 de novembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/1993 - Recebido por ATM
- 11/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 15/02/1993 - Recebido por CCJ
- 19/03/1993 - Encaminhado por CCJ
- 19/03/1993 - Recebido por ECON
- 31/03/1993 - Encaminhado por ECON
- 31/03/1993 - Recebido por SAUDE
- 14/04/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 14/04/1993 - Recebido por FIN
- 20/04/1993 - Encaminhado por FIN
- 20/04/1993 - Recebido por ATM
- 21/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1993 - Recebido por LEG3
- 17/11/1993 - Encaminhado por LEG3
- 17/11/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 11 em 02/09/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 11 em 19/10/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300398/1993 de 25/10/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)