Projeto de Lei nº 8/2008
Ementa
INCLUI O "DIA DO JIU-JITSU" NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0008/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.792, de 19 de junho de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/12/2007 - Recebido por SGP2
- 29/02/2008 - Encaminhado por SGP2
- 03/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 03/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/03/2008 - Recebido por SGP2
- 05/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 05/03/2008 - Recebido por CCJ
- 03/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 03/04/2008 - Recebido por EDUC
- 13/05/2008 - Encaminhado por EDUC
- 13/05/2008 - Recebido por SGP23
- 02/07/2008 - Encaminhado por SGP23
- 03/07/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/05/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2432/2008 de 28/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 19/06/2008 atraves do(a) OF ATL 169/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.792 p/ a cmsp promulgar o pl 08/08, atraves do Documento Recebido nro. 2765/2008
- Oficio CMSP 3031/2008 de 24/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/06/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui o "Dia do Jiu-Jitsu" no Calendário de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o "Dia do Jiu-Jitsu", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente no primeiro dia útil do mês de setembro.
Art. 3º Este evento atenderá as normas e critérios estabelecidos pela Federação Paulista de Jiu-Jitsu.
Art. 4º O Poder executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.