Projeto de Lei nº 80/1995
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO IPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ VEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/02/1995
Processo
01-0080/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/1995 - Recebido por ATM
- 07/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1995 - Recebido por CCJ
- 10/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 11/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 04/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/05/2009 - Recebido por CCJ
- 13/08/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2009 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2013 - Recebido por URB
- 10/10/2013 - Encaminhado por URB
- 14/10/2013 - Recebido por FIN
- 12/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 12/08/2015 - Recebido por SGP21
- 12/08/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/08/2015 - Recebido por FIN
- 28/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 28/08/2015 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 455/2014 de 04/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 584/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 080/1995, atendendo a solicitação da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 23/2015
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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