Projeto de Lei nº 80/2012
Ementa
DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA
Autor
Data de apresentação
06/03/2012
Processo
01-0080/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.772, de 28 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/03/2012 - Recebido por SGP22
- 08/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 25/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2012 - Recebido por SGP21
- 25/04/2012 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2012 - Recebido por SGP12
- 26/04/2012 - Encaminhado por SGP12
- 02/05/2012 - Recebido por CCJ
- 02/05/2012 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2012 - Recebido por URB
- 09/05/2012 - Encaminhado por URB
- 17/05/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2012 - Recebido por SGP12
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por URB
- 05/06/2012 - Encaminhado por URB
- 06/06/2012 - Recebido por EDUC
- 06/06/2012 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2012 - Recebido por SGP21
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2013 - Recebido por SGP23
- 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 99/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/04/2012 atraves do(a) OF ATL 146/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos e demais elementos informativos obtidos perante os órgãos técnicos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei 80/2012, atraves do Documento Recebido nro. 182/2012
- Oficio CMSP 975/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre a os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre aos números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de Janeiro de 2012. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva denominar Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.
A propositura encontra âmparo no artigo 13, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
O homenageado Décio Ferreira nasceu em 07 de fevereiro de 1932, na cidade de São Paulo. Morador e comerciante da região da Lapa, esteve sempre à frente das reivindicações em prol da comunidade como na construção do posto de saúde da Lapa de Baixo, reabertura do museu da Lapa e Teatro da Biblioteca Francisco Patti, entre outras inúmeras reivindicações.
Preocupado com o bem estar de todos, participava, toda sexta feira, da campanha do CEAGESP, arrecadando alimentos para os internos do Centro Espírita Nosso Lar - Casa André Luiz.
No esporte, além de manter a equipe Décio's Sport de futebol, foi um grande incentivador de equipes de boxe, handball e voleybol. Como presidente da Associação Amigos da Lapa de Baixo, realizou a " Corrida de Pedestres na Lapa", em comemoração ao aniversário do bairro.
Cuidou de toda uma geração e por esse motivo era muito estimado e querido por todos os moradores da região da Lapa e adjacências.
Faleceu no dia 20 de junho de 2009, aos sessenta e sete anos de idade, deixando suas filhas Rosirene Ferreira e Cléia Ferreira, sendo justa a homenagem ora proposta de perpetuar seu nome em uma das vias de nossa cidade.