Projeto de Lei nº 80/2021
Ementa
"INCLUI OS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMO BENEFICIÁRIOS DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020;"
Autor
Eli Corrêa
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli e Faria de Sá
Data de apresentação
10/02/2021
Processo
01-0080/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/02/2021 - Recebido por SGP42
- 11/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 12/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/02/2021 - Recebido por PRESID
- 17/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 17/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/02/2021 - Recebido por CCJ
- 04/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/2021 - Recebido por ADM
- 07/10/2021 - Encaminhado por ADM
- 13/10/2021 - Recebido por SAUDE
- 30/11/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 01/12/2021 - Recebido por FIN
- 07/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
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