Projeto de Lei nº 805/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA" O ATUAL LOCAL INOMINADO NA ALTURA DO NUMERO 272 DA AVENIDA LUIS CARLOS GENTILE DE LAET - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Autor
Data de apresentação
13/12/2005
Processo
01-0805/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.689, de 12 de fevereiro de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/12/2005 - Recebido por SGP22
- 13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
- 13/01/2006 - Recebido por CCJ
- 08/05/2007 - Encaminhado por CCJ
- 16/01/2008 - Recebido por SGP21
- 16/01/2008 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2008 - Recebido por SGP23
- 19/02/2008 - Encaminhado por SGP23
- 20/02/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 13/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/01/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 480/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 31/2007
- Oficio CMSP 82/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/02/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a denominação de "Praça Antonio de Freitas Oliveira" o atual local inominado na altura do número 272 da Avenida Luis Carlos Gentile de Laet - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado "Praça Antonio de Freitas Oliveira o atual local sem denominação na altura do número 272 da Avenida Luis Carlos Gentile de Laet pertencente a subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".