Projeto de Lei nº 82/1992

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1O. DA LEI 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980.(CIGARRO)

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

17/03/1992

Processo

01-0082/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/03/1992 - Recebido por ATM
• 20/03/1992 - Encaminhado por ATM
• 23/03/1992 - Recebido por CCJ
• 07/04/1992 - Encaminhado por CCJ
• 07/04/1992 - Recebido por ADM
• 04/05/1992 - Encaminhado por ADM
• 04/05/1992 - Recebido por SAUDE
• 19/05/1992 - Encaminhado por SAUDE
• 19/05/1992 - Recebido por FIN
• 28/05/1992 - Encaminhado por FIN
• 28/05/1992 - Recebido por ATM
• 08/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 20/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/09/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2010 (PREJUDICADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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