Projeto de Lei nº 820/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
26/11/2013
Processo
01-0820/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2013 - Recebido por SGP22
- 27/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 19/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/12/2013 - Recebido por CCJ
- 10/06/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/06/2014 - Recebido por URB
- 01/02/2017 - Encaminhado por URB
- 01/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por URB
- 28/08/2019 - Encaminhado por URB
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/09/2019 - Recebido por SGP12
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 04/09/2019 - Recebido por SGP21
- 11/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2019 - Recebido por SGP12
- 11/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 11/09/2019 - Recebido por URB
- 17/09/2019 - Encaminhado por URB
- 17/09/2019 - Recebido por SGP21
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/09/2019 - Recebido por SGP12
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/09/2019 - Recebido por URB
- 18/09/2019 - Encaminhado por URB
- 18/09/2019 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP12
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/09/2019 - Recebido por SGP21
- 01/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 01/10/2019 - Recebido por SGP12
- 01/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 01/10/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 335/2014 de 09/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/10/2014 atraves do(a) OF ATL 429/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 820/2013, atraves do Documento Recebido nro. 799/2014
- Oficio CMSP 276/2017 de 08/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 515/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 276/17
- Oficio CMSP 62/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 276/17 e 515/18
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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