Radar Municipal

Projeto de Lei nº 828/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

04/12/2019

Processo

01-0828/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.535, de 24 de novembro de 2020

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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