Projeto de Lei nº 83/1995
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 5. PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 6. NA LEI 11.614,DE JULHO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 38/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Autor
Data de apresentação
22/02/1995
Processo
01-0083/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/02/1995 - Recebido por ATM
- 07/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1995 - Recebido por CCJ
- 19/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 27/04/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2010 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
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