Projeto de Lei nº 84/2006

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO CURUÇÁ, NO DISTRITO DE VILA MARIA, PARA VIADUTO CB. PM LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Apoiadores

William Woo

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0084/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.767, de 28 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/02/2006 - Recebido por SGP2
• 22/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 23/03/2006 - Recebido por CCJ
• 24/11/2006 - Encaminhado por CCJ
• 27/11/2006 - Recebido por URB
• 04/04/2007 - Encaminhado por URB
• 04/04/2007 - Recebido por EDUC
• 25/06/2007 - Encaminhado por EDUC
• 25/06/2007 - Recebido por FIN
• 15/04/2008 - Encaminhado por FIN
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 13/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/04/2010 - Recebido por SGP21
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/05/2013 - Recebido por SGP23
• 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 03/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 15 em 27/04/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 344/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1537/2006
• OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL, recebido em 26/03/2008 atraves do(a) OF 852/08 - SP, enviado pelo(a) CAMARA DOS DEPUTADOS - CAMARAFED, solicita a inclusão do vereador wadih mutran como co-autor do pl 84/2006, de autoria do atual deputado federal william woo, atraves do Documento Recebido nro. 1061/2008
• Oficio CMSP 978/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica determinada a alteração da denominação do Viaduto Curuçá, CADLOG 35645/0 situada no distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro.

Parágrafo Único - A alteração de denominação não se refere à Rua Curuçá, mas apenas e unicamente ao Viaduto Curuçá.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta as dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.