Projeto de Lei nº 840/1997
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/09/1997
Processo
01-0840/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.969, de 22 de março de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/09/1997 - Recebido por ATM
- 19/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/09/1997 - Recebido por CCJ
- 04/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 04/10/1999 - Recebido por ECON
- 20/10/1999 - Encaminhado por ECON
- 22/10/1999 - Recebido por FIN
- 11/02/2000 - Encaminhado por FIN
- 14/02/2000 - Recebido por LEG3
- 23/03/2000 - Encaminhado por LEG3
- 29/03/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/02/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 58/2000 de 29/02/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/03/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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