Projeto de Lei nº 855/1993

Ementa

ESTABELECE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS.INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADEDE DIVERSÕESPUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

02/12/1993

Processo

01-0855/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/12/1993 - Recebido por ATM
• 08/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 09/12/1993 - Recebido por CCJ
• 27/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 28/12/1993 - Recebido por PRESID
• 28/12/1993 - Encaminhado por PRESID
• 30/12/1993 - Recebido por LEG3
• 04/01/1994 - Encaminhado por LEG3
• 05/01/1994 - Recebido por CCJ
• 23/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 24/02/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comis.de constituição e justi ça,referenteao pl 855/93,de autoria do vereador nelo rodolfo, atraves do Documento Recebido nro. 8/1994
• Oficio CMSP 300494/1993 de 28/12/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/03/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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