Projeto de Lei nº 856/1993

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE IPTU,E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PA TRIMÔNIO DA CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

02/12/1993

Processo

01-0856/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.856, de 30 de agosto de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/12/1993 - Recebido por ATM
• 08/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 09/12/1993 - Recebido por CCJ
• 16/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 16/12/1993 - Recebido por PRESID
• 21/12/1993 - Encaminhado por PRESID
• 21/12/1993 - Recebido por LEG3
• 27/12/1993 - Encaminhado por LEG3
• 27/12/1993 - Recebido por CCJ
• 11/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 16/02/1994 - Recebido por URB
• 03/03/1994 - Encaminhado por URB
• 03/03/1994 - Recebido por PRESID
• 04/03/1994 - Encaminhado por PRESID
• 07/03/1994 - Recebido por LEG3
• 14/03/1994 - Encaminhado por LEG3
• 20/04/1994 - Recebido por URB
• 02/05/1994 - Encaminhado por URB
• 02/05/1994 - Recebido por FIN
• 24/05/1994 - Encaminhado por FIN
• 24/05/1994 - Recebido por PRESID
• 26/05/1994 - Encaminhado por PRESID
• 26/05/1994 - Recebido por LEG3
• 07/06/1994 - Encaminhado por LEG3
• 09/06/1994 - Recebido por FIN
• 01/09/1994 - Encaminhado por FIN
• 02/09/1994 - Recebido por ATM
• 10/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 10/08/1995 - Recebido por LEG3
• 31/08/1995 - Encaminhado por LEG3
• 04/09/1995 - Recebido por ATM
• 06/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 11/09/1995 - Recebido por CCJ
• 17/10/1995 - Encaminhado por CCJ
• 20/10/1995 - Recebido por ATM
• 06/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 06/11/1996 - Recebido por GV07
• 08/04/1997 - Encaminhado por GV07
• 08/04/1997 - Recebido por ATM
• 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1997 - Recebido por LEG3
• 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 25/04/1997 - Recebido por ATM
• 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/01/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/01/1998 - Recebido por GV07
• 14/01/1998 - Encaminhado por GV07
• 14/01/1998 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300454/1993 de 21/12/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comis.de constituição e justi ça,referenteao pl 856/93,de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 4/1994
• Oficio CMSP 300039/1994 de 08/03/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana, sobr e o pl. 856/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 147/1994
• Oficio CMSP 300191/1994 de 31/05/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 434/1995 de 17/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 31/08/1995 atraves do(a) Of.ATL. 209/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 856/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 208/1995
• Oficio CMSP 171/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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