Projeto de Lei nº 857/2021

Ementa

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

14/12/2021

Processo

01-0857/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.731, de 6 de janeiro de 2022

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/12/2021 - Recebido por SGP22
• 14/12/2021 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2021 - Recebido por SGP42
• 14/12/2021 - Encaminhado por SGP42
• 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Recebido por PRESID
• 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
• 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Recebido por PRESID
• 14/12/2021 - Encaminhado por PRESID
• 14/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2021 - Recebido por CCJ
• 15/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2021 - Recebido por SGP12
• 23/12/2021 - Encaminhado por SGP12
• 06/01/2022 - Recebido por SGP21
• 06/01/2022 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2022 - Recebido por SGP23
• 18/01/2022 - Encaminhado por SGP23
• 20/01/2022 - Recebido por ARQUIVO
• 31/01/2022 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/01/2022 - Recebido por SGP12
• 03/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 18 em 15/12/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 14/12/2021 atraves do(a) 6010.2021/0004238-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1143/2021
• Oficio CMSP 1402/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026855-0

Encerramento

Processo encerrado em 18/01/2022 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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