Projeto de Lei nº 86/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E RESERVA DE ASSENTOS PARA IDOSOS EM TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Vavá

Data de apresentação

11/03/2015

Processo

01-0086/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/2015 - Recebido por SGP22
• 12/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 12/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/03/2015 - Recebido por CCJ
• 17/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 27/04/2015 - Recebido por ECON
• 25/06/2015 - Encaminhado por ECON
• 29/06/2015 - Recebido por SAUDE
• 14/09/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 11/09/2015 - Recebido por FIN
• 21/12/2015 - Encaminhado por FIN
• 22/12/2015 - Recebido por SGP21
• 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2016 - Recebido por SGP12
• 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP23
• 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
• 04/08/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1761/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/07/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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