Projeto de Lei nº 862/1997

Ementa

[VTA07] OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA A REALI- ZAÇÃO DA MATRICULA EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/09/1997

Processo

01-0862/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/09/1997 - Recebido por ATM
• 23/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1997 - Recebido por CCJ
• 29/10/1997 - Encaminhado por CCJ
• 17/11/1997 - Recebido por EDUC
• 16/12/1997 - Encaminhado por EDUC
• 10/02/1998 - Recebido por SAUDE
• 15/04/1998 - Encaminhado por SAUDE
• 15/04/1998 - Recebido por FIN
• 21/05/1998 - Encaminhado por FIN
• 25/05/1998 - Recebido por LEG3
• 28/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 28/05/1998 - Recebido por ATM
• 11/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 11/03/2003 - Recebido por LEG3
• 02/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/04/2003 - Recebido por ATM
• 09/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 09/04/2003 - Recebido por CCJ
• 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2003 - Recebido por EDUC
• 21/08/2003 - Encaminhado por EDUC
• 21/08/2003 - Recebido por ATM
• 15/03/2007 - Encaminhado por ATM
• 15/03/2007 - Recebido por SGP23
• 28/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
• 17/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/07/2007 - Recebido por SGP
• 23/07/2007 - Encaminhado por SGP
• 24/07/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 69/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) OF ATL 124/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 862/97, do ver. wadih mutran publ. dom 02/04/03, p.4,c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 135/2003
• Oficio CMSP 1119/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/04/2007 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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