Projeto de Lei nº 874/2003
Ementa
" DENOMINA PRAÇA MARIA DOS ANJOS BARBOSA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SALES PACHECO - CADLOG Nº 17.621-4 E SANTO ADOLFO - CADLOG Nº 00.222-0, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
10/12/2003
Processo
01-0874/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.416, de 31 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/12/2003 - Recebido por ATM
- 23/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/12/2003 - Recebido por CCJ
- 25/08/2004 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2004 - Recebido por ATM
- 17/05/2007 - Encaminhado por ATM
- 17/05/2007 - Recebido por SGP23
- 14/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 18/06/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 14 em 09/05/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 47/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/05/2004 atraves do(a) 316/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 639/2004
- Oficio CMSP 2370/2007 de 17/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Maria dos Anjos Barbosa , a Praça inominada localizada na confluência das Ruas Sales Pacheco - cadlog nº17.621-4 e Santo Adolfo - cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Maria dos Anjos Barbosa" a Praça inominada localizada na confluência das Ruas Sales Pacheco - cadlog nº 17.621-4 e Santo Adolfo - cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros.
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.