Lei nº 14.416, de 31 de maio de 2007

Ementa
Denomina Praça Maria dos Anjos Barbosa a praça inominada localizada na confluência das ruas Sales Pacheco - Cadlog nº 17.621-4 e Santo Adolfo - Cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/06/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 874/2003

Texto

LEI Nº 14.416, DE 31 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 874/03, do Vereador Wadih Mutran - DEM)

Denomina Praça Maria dos Anjos Barbosa a praça inominada localizada na confluência das ruas Sales Pacheco - Cadlog nº 17.621-4 e Santo Adolfo - Cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de maio de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Maria dos Anjos Barbosa a praça inominada localizada na confluência das ruas Sales Pacheco - Cadlog nº 17.621-4 e Santo Adolfo - Cadlog nº 00.222-0, no Bairro de Vila Medeiros.

Art. 2º Esta lei será regulamentada pelo Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal