Projeto de Lei nº 882/2013
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/12/2013
Processo
01-0882/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.070, de 4 de setembro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2013 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 19/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/02/2014 - Recebido por CCJ
- 13/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2014 - Recebido por EDUC
- 18/07/2014 - Encaminhado por EDUC
- 28/07/2014 - Recebido por FIN
- 18/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2014 - Recebido por SGP23
- 09/09/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/09/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/08/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1961/2014 de 02/09/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 05/09/2014 atraves do(a) OF ATL 148/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgaçao da lei relativa ao pl 882/13 para incluir no calendario de eventos o dia do funk a ser comemorado todo dia 7 de julho, atraves do Documento Recebido nro. 670/2014
- Oficio CMSP 2005/2014 de 08/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/09/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)