Projeto de Lei nº 885/1997
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 10.212/86, O QUAL CONCE- DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SO- BRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTA E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
18/09/1997
Processo
01-0885/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/09/1997 - Recebido por ATM
- 02/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1997 - Recebido por CCJ
- 16/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 16/09/1999 - Recebido por URB
- 23/11/1999 - Encaminhado por URB
- 23/11/1999 - Recebido por LEG3
- 10/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 10/12/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/03/2001 - Recebido por ATM
- 19/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por URB
- 19/06/2001 - Encaminhado por URB
- 19/06/2001 - Recebido por LEG3
- 11/07/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/07/2001 - Recebido por URB
- 17/09/2001 - Encaminhado por URB
- 17/09/2001 - Recebido por SAUDE
- 15/10/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 16/10/2001 - Recebido por FIN
- 08/05/2002 - Encaminhado por FIN
- 08/05/2002 - Recebido por LEG3
- 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 03/06/2002 - Recebido por FIN
- 05/11/2002 - Encaminhado por FIN
- 05/11/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 546/1999 de 25/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 035/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 35/2000
- Oficio CMSP 355/2001 de 27/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2001 atraves do(a) of. atl 261/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 188/2001
- Oficio CMSP 269/2002 de 14/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/07/2002 atraves do(a) OF. ATL 418/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 481/2002
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)