Projeto de Lei nº 885/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
17/12/2013
Processo
01-0885/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2013 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/03/2014 - Recebido por CCJ
- 13/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2014 - Recebido por URB
- 10/02/2015 - Encaminhado por URB
- 10/02/2015 - Recebido por ADM
- 01/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 02/06/2015 - Recebido por FIN
- 21/12/2015 - Encaminhado por FIN
- 22/12/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2017 - Recebido por SGP12
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/06/2017 - Recebido por ADM
- 15/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 16/08/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 367/2015 de 03/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/09/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 437/16*C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações oferecidas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 885/13,de autoria do ver natalini, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis às infrações administrativas cometidas contra exemplar arbóreo, atraves do Documento Recebido nro. 733/2016
Documentos
Links relacionados
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