Projeto de Lei nº 89/1995
Ementa
DISPOE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO D ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
23/02/1995
Processo
01-0089/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.974, de 4 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/02/1995 - Recebido por ATM
- 02/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/03/1995 - Recebido por CCJ
- 07/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/1995 - Recebido por URB
- 18/05/1995 - Encaminhado por URB
- 23/05/1995 - Recebido por FIN
- 09/06/1995 - Encaminhado por FIN
- 09/06/1995 - Recebido por ATM
- 19/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 19/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 06/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.105/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 89/1995
- Oficio CMSP 1010/1995 de 15/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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