Projeto de Lei nº 89/2020
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
10/03/2020
Processo
01-0089/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2020 - Recebido por SGP22
- 10/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/03/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/03/2020 - Recebido por CCJ
- 10/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 16/07/2020 - Recebido por ADM
- 20/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 20/12/2020 - Recebido por SGP12
- 20/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 21/12/2020 - Recebido por CCJ
- 04/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 04/01/2021 - Recebido por SGP21
- 11/11/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 17 em 16/12/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 299, Legislatura 17 em 22/12/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1216/2020 de 22/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030658-2
- prazo de sanção: 18/01/2021
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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