Projeto de Lei nº 896/1993
Ementa
REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE ITENS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICA ÇÕES APROVADO PELA LEI NO. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Mentor
Data de apresentação
22/12/1993
Processo
01-0896/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/12/1993 - Recebido por ATM
- 30/12/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/01/1994 - Recebido por CCJ
- 23/02/1994 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/1994 - Recebido por URB
- 18/05/1994 - Encaminhado por URB
- 18/05/1994 - Recebido por FIN
- 01/06/1994 - Encaminhado por FIN
- 06/06/1994 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 21/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 21/06/1995 - Recebido por ATM
- 22/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1995 - Recebido por URB
- 25/08/1995 - Encaminhado por URB
- 25/08/1995 - Recebido por ATM
- 11/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/09/1995 - Recebido por LEG3
- 04/01/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1996 - Recebido por ATM
- 02/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 02/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 159/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 136/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto_total ao pl.896/93, do ver.jose men- tor, atraves do Documento Recebido nro. 122/1995
- Oficio CMSP 494/1995 de 12/09/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 975/1995 de 12/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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