Projeto de Lei nº 902/2003

Ementa

" INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ' O DIA DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

16/12/2003

Processo

01-0902/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.894, de 2 de setembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/12/2003 - Recebido por ATM
• 19/01/2004 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2004 - Recebido por CCJ
• 20/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 20/04/2004 - Recebido por EDUC
• 14/05/2004 - Encaminhado por EDUC
• 18/05/2004 - Recebido por FIN
• 01/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 01/07/2004 - Recebido por LEG3
• 27/09/2004 - Encaminhado por LEG3
• 29/09/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/07/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3139/2004 de 17/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 15/09/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 538/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva numero de lei nº 13.894 ao pl nº 902/03, atraves do Documento Recebido nro. 1155/2004
• Oficio CMSP 3265/2004 de 15/09/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia do Profissional de Estética" e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Profissional de Estética" no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de Novembro.

Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2003. Às Comissões competentes.