Projeto de Lei nº 909/2013
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR
Autor
Data de apresentação
20/12/2013
Processo
01-0909/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/12/2013 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 17/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/02/2014 - Recebido por CCJ
- 08/08/2014 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2014 - Recebido por ECON
- 20/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 20/03/2015 - Recebido por FIN
- 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/05/2016 - Recebido por SGP23
- 12/05/2016 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/04/2021 - Recebido por SGP22
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 256/2015 de 21/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/07/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 350/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos exarados no âmbito da secretari a municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 909/13, atraves do Documento Recebido nro. 608/2015
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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