Projeto de Lei nº 91/1994

Ementa

[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUN.DE S.P.,SO BRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

10/03/1994

Processo

01-0091/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/1994 - Recebido por ATM
• 16/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1994 - Recebido por CCJ
• 13/04/1994 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/1994 - Recebido por URB
• 16/05/1994 - Encaminhado por URB
• 19/05/1994 - Recebido por ADM
• 16/06/1994 - Encaminhado por ADM
• 17/06/1994 - Recebido por SAUDE
• 01/07/1994 - Encaminhado por SAUDE
• 01/07/1994 - Recebido por FIN
• 12/08/1994 - Encaminhado por FIN
• 15/08/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/03/1997 - Recebido por ATM
• 18/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 18/03/1999 - Recebido por LEG3
• 09/04/1999 - Encaminhado por LEG3
• 12/04/1999 - Recebido por ATM
• 12/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 15/04/1999 - Recebido por CCJ
• 01/07/1999 - Encaminhado por CCJ
• 01/07/1999 - Recebido por ATM
• 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 10/06/2005 - Recebido por SGP23
• 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 49/1999 de 16/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 08/04/1999 atraves do(a) OF. ATL 48/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 91/94, do vereador wadih mutran. publ. dom 09/04/99, p.2, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 50/1999
• Oficio CMSP 2182/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Razões de veto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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