Projeto de Lei nº 91/2000
Ementa
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTÉIS E HOTÉIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CUM- PRIREM AS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/03/2000
Processo
01-0091/2000
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/03/2000 - Recebido por ATM
- 21/03/2000 - Encaminhado por ATM
- 21/03/2000 - Recebido por GV54
- 22/03/2000 - Encaminhado por GV54
- 22/03/2000 - Recebido por ATM
- 23/03/2000 - Encaminhado por ATM
- 23/03/2000 - Recebido por CCJ
- 29/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2000 - Recebido por ECON
- 03/07/2000 - Encaminhado por ECON
- 03/07/2000 - Recebido por SAUDE
- 20/11/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 26/12/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/03/2001 - Recebido por FIN
- 12/07/2001 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2001 - Recebido por ATM
- 08/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 08/11/2002 - Recebido por LEG3
- 11/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/2002 - Recebido por ATM
- 13/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/12/2002 - Recebido por CCJ
- 13/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 13/02/2003 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 654/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/12/2002 atraves do(a) OF ATL 733/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 91/00, do ver wadih mutran. publ. do m 10/12/02,p.2,c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 858/2002
- Oficio CMSP 2199/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)