Projeto de Lei nº 95/2013
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA
Autor
Data de apresentação
13/03/2013
Processo
01-0095/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.116, de 9 de janeiro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 01/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 02/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/04/2013 - Recebido por CCJ
- 13/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2013 - Recebido por URB
- 16/09/2013 - Encaminhado por URB
- 16/09/2013 - Recebido por ADM
- 01/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 03/10/2013 - Recebido por SGP21
- 03/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 03/10/2013 - Recebido por SGP12
- 04/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP23
- 12/01/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/02/2015 - Recebido por SGP22
- 23/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 27/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/03/2015 - Recebido por SGP12
- 02/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 03/03/2015 - Recebido por ADM
- 27/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 27/04/2015 - Recebido por SGP21
- 15/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 15/04/2019 - Recebido por SGP23
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 297/2013 de 01/07/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações para subsidiar o projeto de lei 95/2013
- Oficio CMSP 2746/2014 de 09/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/01/2015 atraves do(a) OF ATL 21/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 95/13 autoria ver. ari friendebach, aprov ado em 9.12.14, que cria o conselho municipal de segurança urbana, vinculado administrativamente à sec. mun. segurança urbana, atraves do Documento Recebido nro. 64/2015
- Oficio CMSP 500/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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