Projeto de Lei nº 97/2017

Ementa

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Abou Anni

Apoiadores

Mario Covas Neto e Reginaldo Trípoli

Data de apresentação

22/02/2017

Processo

01-0097/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.897, de 23 de maio de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/03/2017 - Recebido por CCJ
• 10/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2017 - Recebido por URB
• 25/04/2018 - Encaminhado por URB
• 25/04/2018 - Recebido por SGP21
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2018 - Recebido por SGP12
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 07/05/2018 - Recebido por SGP21
• 22/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2018 - Recebido por SGP23
• 24/05/2018 - Encaminhado por SGP23
• 24/05/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 537/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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