Projeto de Lei nº 99/1997

Ementa

DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

27/02/1997

Processo

01-0099/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.406, de 3 de julho de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/02/1997 - Recebido por ATM
• 07/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 10/03/1997 - Recebido por CCJ
• 21/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/1997 - Recebido por ATM
• 13/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/06/1997 - Recebido por LEG3
• 07/07/1997 - Encaminhado por LEG3
• 08/07/1997 - Recebido por ATM
• 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 08/09/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/09/1999 - Recebido por GV20
• 14/09/1999 - Encaminhado por GV20
• 14/09/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 367/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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