Projeto de Resolução nº 12/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA 2017/2020, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
03-0012/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2016 - Recebido por SGP22
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/12/2016 - Recebido por CCJ
- 16/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 19/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 20/12/2016 - Recebido por SGP12
- 20/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 20/12/2016 - Recebido por SGP21
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por SGP23
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/12/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 05/01/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/01/2017 - Recebido por SGP22
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 413, Legislatura 16 em 20/12/2016
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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