Projeto de Resolução nº 19/1995
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 38 E INCISO VIII AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO NO.2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMA- NOS E CIDADANIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Partido dos Trabalhadores
Data de apresentação
16/08/1995
Processo
03-0019/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 19, de 21 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 16/08/1995 - Recebido por ATM
- 22/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 23/08/1995 - Recebido por CCJ
- 26/10/1995 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/1995 - Recebido por FIN
- 10/11/1995 - Encaminhado por FIN
- 13/11/1995 - Recebido por PRESID
- 22/11/1995 - Encaminhado por PRESID
- 27/11/1995 - Recebido por SAUDE
- 14/12/1995 - Encaminhado por SAUDE
- 14/12/1995 - Recebido por ATM
- 20/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ATM
- 08/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 08/05/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 31/01/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/01/1997 - Recebido por GV06
- 31/01/1997 - Encaminhado por GV06
- 31/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 21/08/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/08/2018 - Recebido por SGP22
- 11/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/09/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1068/1995 de 28/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/01/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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