PL 556/2013, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Sessão
12ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
19/04/2017

Ementa
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO)