PL 303/2017, do Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

Sessão
120ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
17/04/2018

Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)