PL 520/2017, do Ver. ISAC FELIX (PR)
Sessão
186ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
17/04/2019
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, POR EMPRESAS CREDENCIADAS, DE LAUDO TÉCNICO PARA INSTRUIR PEDIDO DE REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO DO SR. PREFEITO "Abstenção: Fernando Holiday
Contrários: Bancadas do PT e PSOL")