PL 557/2018, do Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Sessão
234ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
19/11/2019
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL , PARA DISPOR SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 14.715 DE 8 DE ABRIL DE 2008.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (FASE DA DISCUSSÃO: 1ª ORIGINAL VOLTA EM 2ª)